Solução de Consulta Cosit nº 98201, de 14 de junho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8209.00.90 Mercadoria: Pino constituído de cermet (carboneto de tungstênio e cobalto), de formato cilíndrico, medindo de 9,0 a 19,0mm por 8,4 a 12,0mm, principalmente destinado a ser fixado por solda (e constituir a parte operante) a ferramentas de aço para fresar, perfurar, britar, triturar ou escavar, dentre outras.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3a (texto da posição 82.09 e Nota 4 da Seção XV) e RGC-NCM 1 (texto do item 8209.00.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.