Solução de Consulta Cosit nº 98204, de 19 de junho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8415.90.90 Mercadoria: Inserto de liga de alumínio ASTM B 221M-00, com tampa plástica, obtido por corte, chanfro e dobra de um tubo, com flange de vedação, conector e luva, próprio para conectar a mangueira de sucção do sistema de ar condicionado automotivo ao compressor de ar.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.15 e Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 (texto da subposição 8415.90) e RGC 1 (texto do item 8415.90.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.