Solução de Consulta Cosit nº 98207, de 20 de junho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 2836.30.00 Mercadoria: Bicarbonato de sódio com grau de pureza de 99,9%, CAS Number 144-55-8, apresentado em forma de pó cristalino branco e embalado em sacos de 25 ou 1.000 kg.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 1 a) do Capítulo 28 e da posição 28.36) e RGI 6 (texto da subposição 2836.30.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.