Solução de Consulta Cosit nº 98214, de 21 de junho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8526.92.00 Mercadoria: Aparelho de controle remoto que opera por meio de ondas de rádio (aparelho de radiotelecomando), com dimensões de 1,0 cm x 6,0 cm x 4,0 cm, peso de 10 g, próprio para comandar a abertura e o fechamento de portões automáticos a distância.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.26) e RGI 6 (textos das subposições 8526.9 e 8526.92) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.