O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTO,no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° doDecreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria MTEn.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 0326941, concedida ao empregadorCHANTIGEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ20.358.636/0001-17, estabelecido na Rodovia Anel Rodoviário CelsoMello Azevedo, 13900, Caiçaras, Belo Horizonte/MG, CEP: 30750-585,no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execuçãoinadequada do referido Programa, do período de 15 de julho de2010 a 14 de novembro de 2014, conforme disposto no Processo n.º47753.000049/2014-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
