Norma
30/06/2017
#226760

RESOLUÇÃO Nº 788, DE 28 DE JUNHO DE 2017

Altera a Resolução 782/2017 sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para 2017.

Alterar a Resolução nº 782, de 26 de abrilde 2017, que dispõe sobre a ProgramaçãoAnual da Aplicação dos Depósitos Especiaisdo FAT - PDE, para o exercício de2017.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador- CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXVII do art. 19 da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art.1º Suprimir o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 782, de26 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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