Norma
30/06/2017
#227848

RESOLUÇÃO Nº 789, DE 28 DE JUNHO DE 2017

Altera diretrizes para padronização da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego incluindo cartilha para atendimento a trabalhadores vulneráveis.

Altera a Resolução CODEFAT nº 780, de14 de dezembro de 2016, que estabelecediretrizes básicas para a Padronização daRede de Atendimento do Sistema Nacionalde Emprego - SINE.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador- CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V,do Art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Acrescentar o Inciso VII no art. 1º da Resolução nº780, de 14 de dezembro de 2016, com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

VII - Cartilha de Atendimento ao Trabalhador em CondiçõesVulneráveis no SINE.

(...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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