Solução de Consulta Cosit nº 98229, de 14 de julho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 1806.90.00 Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 25 g de matéria protéica por 30,3 g do produto, constituída por proteínas de soro de leite isoladas, cacau, lecitina de soja, goma xantana, sucralose e aromatizantes naturais e artificiais, adicionada de mistura de vitaminas e minerais, apresentada em embalagem PET de 3 libras (1.360 gramas). Código NCM: 2106.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 25 g de matéria proteica por 28,5 g do produto, constituída por proteínas de soro de leite isoladas, lecitina de soja, goma xantana, sucralose e aromatizantes naturais e artificiais (baunilha), adicionada de mistura de vitaminas e minerais, mas não contendo cacau, apresentada em embalagem PET de 3 libras (1.360 gramas). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 18 e textos das posições 18.06 e 21.06) e RGI 6 (textos das subposições 1806.90.00 e 2106.10.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.