Solução de Consulta Cosit nº 98265, de 28 de julho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3824.99.79 Mercadoria: Preparação à base de óxido de alumínio, óxido de silício e compostos inorgânicos com cálcio, ferro, magnésio, níquel e potássio, apresentada em grãos abrasivos de granulometria variada, utilizados na fabricação de peças e materiais como rebolos e lixas. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.24), RGI 6 (texto da subposição 3824.99) e RGC 1 (textos do item 3824.99.7 e do subitem 3824.99.79) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.