Solução de Consulta Cosit nº 98280, de 31 de julho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 6810.19.00 Mercadoria: Blocos de concreto não armado, em diversos formatos, utilizados principalmente em pavimentação de pisos de calçadas, ciclovias, estacionamentos, dentre outros.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 68.10) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 6810.1 e de segundo nível 6810.19) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.