Norma
04/08/2017
#226165

RESOLUÇÃO Nº 793, DE 2 DE AGOSTO DE 2017

Aprova a prestação de contas do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda referente ao exercício de 2016.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador- CODEFAT, no uso das competências que lhe confere o art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e em face do queestabelece a alínea b, do item 10.1, das atribuições do MTb/CODEFAT,do Regulamento do Fundo de Aval para a Geração de Empregoe Renda - FUNPROGER, aprovado pelo art. 2º da Resolução nº409, de 28 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Avalpara a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, relativa aoExercício de 2016, apresentada pelo Banco do Brasil S/A, na qualidadede Gestor do Fundo, nos termos propostos na Nota Técnica n.º380/2017 - CGFAT/SOAD/SE/MT.

Conselheiro Titular Representante do MTb

Conselheiro Titular Representante do MPS

Conselheira Titular Representante do MAPA

Conselheiro Suplente Representante do MF

Conselheiro Suplente Representante do BNDES

Conselheiro Titular Representante da CUT

Conselheiro Titular Representante da CNT

Conselheira Titular Representante da CNS (Saúde)

Conselheiro Suplente Representante da CNS
(Serviços)

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