Solução de Consulta Cosit nº 98287, de 4 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 2106.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia, em pó, contendo aproximadamente 24 gramas de matéria proteica por 29,4 gramas do produto, constituída por caseína micelar, dióxido de silício, sal, lecitina de soja, edulcorantes acessulfame de potássio e sucralose, aroma natural e artificial de morango e corante vermelho (FD&C Red #40), apresentada em embalagem PET de 2 libras (907 gramas). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 21.06) e RGI 6 (texto da subposição 2106.10.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. no 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.