O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas competências,e nos termos da Portaria n.º 02 de 25/05/2006, da Secretariade Relações do Trabalho - MTE, atendendo ao pedido formuladono processo nº 46219.009705/2017-94, e conforme propostaconclusiva da Seção de Relações do Trabalho, HOMOLOGA OQUADRO DE CARREIRA DE DOCENTE da ESCOLA INFANTILBILINGUE PACAEMBU LTDA - ME/SP, pessoa jurídica de direitoprivado, CNPJ Nº 16.859.137/0001-36 E 26.137.242/0001-36, comsede na Rua iTAGUABA, nº 264, CEP: 01233-050, Santa Cecília SP,conforme documentos de fls. 67.