PORTARIA Nº 40, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas competências,e nos termos da Portaria n.º 02 de 25/05/2006, da Secretariade Relações do Trabalho - MTE, atendendo ao pedido formuladono processo nº 46472.005913/2011-28 e conforme propostaconclusiva da Seção de Relações do Trabalho, CANCELA O QUADRODE CARREIRA homologado anteriormente pela Portaria nº 90,de 1º de dezembro de 2015, publicada no DOU nº 230, seção 01,pág.74, de 2 de dezembro de 2015, através do processo nº46472.005913/2011-28, e HOMOLOGA O NOVO QUADRO DECARREIRA DOCENTE do COLÉGIO MÓDULO PAULISTA, mantidopela MD Educacional Ltda, pessoa jurídica de direito privado,CNPJ Nº 11.316.763/0001-62, com sede na rua Tito, nº 1175, VilaRomana, CEP: 05051-001, São Paulo - SP, conforme documentos defls. 125/143. Ficam ressalvados e convalidados todos os direitos anteriormenteadquiridos pelos trabalhadores da empresa, quando davigência do Quadro de Carreira ora cancelado até esta data.