Solução de Consulta Cosit nº 98327, de 22 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 1901.20.00 Mercadoria: Massa alimentícia crua, congelada, apresentada em formato cilíndrico, pesando 200 g, para preparo de pão baguete, constituída por farinha, água, sal, açúcar, fermento e melhorador.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 19.01) e RGI 6 (texto da subposição 1901.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.