Divulga planilha eletrônica com informa-
ções gerais do regime da substituição tri-
butária relativas ao Estado de São Paulo
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o
disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril
de 2017, por este ato, torna público:
Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0001 -
com informações acerca da substituição tributária relativas às ope-
rações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações
interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único. O documento referido no caput estará dis-
ponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.con-
faz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substitui-
ção Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 2" e terá como chave
de codificação digital a sequência 3fd012b1929d596f68f381a1cf-
ca5d01, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest
5.".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.
