Divulga planilha eletrônica com informa-
ções gerais do regime da substituição tri-
butária relativas ao Estado de São Paulo
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o
disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril
de 2017, por este ato, torna público:
Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0002 -
com informações acerca da substituição tributária relativas às ope-
rações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações
interestaduais a ele destinadas.
Parágrafo único. O documento referido no caput estará dis-
ponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.con-
faz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substitui-
ção Tributaria - versão 0002 - SP" e terá como chave de codificação
digital a sequência fbd50342cf555ccf54ca88ac20001bcb, obtida com
a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
