Solução de Consulta Cosit nº 98337, de 23 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8207.30.00 Mercadoria: Matriz de aço para máquina de prensa automotiva para a estampa de chapas metálicas, utilizada no processo mecânico de conformação por impacto de uma das partes da carroceria de veículos automóveis de passageiros, denominada vulgarmente “molde” de aço para estamparia.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 “o” da Seção XVI e texto da posição 82.07) e RGI 6 (texto da subposição 8207.30) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.