Solução de Consulta Cosit nº 98342, de 24 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 2106.90.10 Mercadoria: Preparação composta líquida para a produção de bebidas, com teor alcoólico de 46% a 50% em peso, obtida pela fermentação de polpa de goiaba e álcool etílico hidratado, acondicionada em bombonas de 1.000 litros. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 21.06) e 6 (texto da subposição de 1º nível 2106.90) e RGC 1 (texto do item 2106.90.10), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.