Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõesobre a lista das empresas concessionáriasde serviço público de energia elétrica àsquais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere oart. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS- COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tornapúblico que a Comissão, na sua 169ª reunião ordinária, realizada nosdias 28 a 31 de agosto de 2017, em Brasília, DF, aprovou:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 80 a 90 ao Anexo I doAto COTEPE 32/08, de 29 de setembro de 2008, com a seguinteredação:"80 - Cemig Geração Salto Grande S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 2 - Bairro SantoAgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 24.286.083/0001-9581 - Cemig Geração Leste S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala A1, Parte 1 - Bairro SantoAgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 24.286.169/0001-18
82 - Cemig Geração Camargos S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 4 - Bairro SantoAgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 24.286.195/0001-4683 - Sá Carvalho S.A.Av. Barbacena, nº 1200, Subsolo I, Sala 5 - Bairro Santo AgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 03.907.799/0001-9284- Cemig Geração Três Marias S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 1 - Bairro SantoAgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 24.263.197/0001-1085- Cemig Geração Itutinga S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 3 - Bairro SantoAgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 24.285.911/0001-7086- Cemig Geração Oeste S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala A1, Parte 2 - Bairro SantoAgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 24.286.218/0001-12
87- Cemig Geração Sul S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 9º andar, Ala B2, Parte 5 - Bairro SantoAgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 24.263.183/0001-0488- Rosal Energia S.A.Av. Barbacena, nº 1200, Subsolo I, Sala 8 - Bairro Santo AgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 03.475.839/0001-7489- Cemig Geração e Transmissão S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 12º andar, Ala A1 - Bairro Santo AgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 06.981.176/0001-5890- Cemig Distribuição S.A.Av. Barbacena, nº 1200, 17º andar, Ala A1 - Bairro Santo AgostinhoCEP 30.190-131 - Belo Horizonte - MGCNPJ: 06.981.180/0001-16".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação noDiário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro diado segundo mês subsequente ao da publicação.
