Solução de Consulta Cosit nº 98373, de 12 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3923.29.10 Mercadoria: Saco de folha de polipropileno (plástico), impresso, próprio para embalar um picolé, medindo 6,8 cm x 19 cm. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.23), RGI/SH 6 (texto das subposições 3923.2 e 3923.29) e RGC 1 (texto do item 3923.29.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.