Solução de Consulta Cosit nº 98422, de 2 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8517.62.39 Mercadoria: Aparelho para comutação, bloqueio e atenuação de canais ópticos (sinais ópticos para transmissão de sons, imagens ou outros dados) sintonizados na banda C da ITU-T (de 1530 nm a 1565 nm), próprio para ser utilizado como elemento de um ROADM (Reconfigurable Optical Add and Drop Multiplexer) em redes de comunicação por fibra óptica do tipo DWDM (Dense Wavelenght Division Multiplexing), composto por placa de circuito impresso, lentes, espelhos, grade de difração e dispositivo LCoS (Liquid Crystal on Silicon), comercialmente denominado WSS (Wavelenght Selective Switch) ou “Chave Seletora de Comprimento de Onda”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.17), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8517.6 e da subposição de segundo nível 8517.62) e RGC 1 (Nota 3 da Seção XVI e textos do item 8517.62.3 e do subitem 8517.62.39) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.