Solução de Consulta Cosit nº 98461, de 10 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9507.90.00 Mercadoria: Artefato de polipropileno, próprio para prender um carretel de linha de pesca em torno de um eixo e, assim, auxiliar na transferência da linha para a bobina de uma vara de pesca, provido de garras para eventual fixação a uma caixa de pesca, comercialmente denominado “porta-carretel”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 95.07) e RGI 6 (texto da subposição 9507.90.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.