Solução de Consulta Cosit nº 98471, de 13 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 7615.10.00 Mercadoria: Secador de roupas, de uso doméstico, dobrável, portátil, constituído por varetas de alumínio montadas em estrutura tubular, igualmente de alumínio, comercialmente denominado “varal de chão”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 76.15) e RGI/SH 6 (texto da subposição 7615.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.