Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumpingdefinitivo, porum prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácidocítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular daChina.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
tendo em vista a deliberação de sua 151ª reunião, realizada em 11 de outubro de 2017, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 5º, § 4°, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamentonos arts. 4°, § 1°, e 6° da Lei n° 9.019, de 30 de março de 1995, no art. 2°, incisos I e II, do Decreto n°8.058, de 26 de julho de 2013, e no art. 2°, incisos XV e XVII, do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de2003,
Considerando o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.002019/2016-60, resolvead referendum do Conselho:
Art. 1° Prorrogar a aplicação do direito antidumpingdefinitivo, por um prazo de até 5 (cinco)anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumenteclassificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM,originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada emdólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
Em US$/t
OrigemProdutor/Exportador Direito
Antidumping
ChinaTTCA Co. Ltd. 861,50
Weifang Ensign Industry Co. Ltd. 861,50
RZBC Co., Ltd. 861,50
Anhui BBCA International Co. Ltd. 835,32
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. China
Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Foodchem International Corporation
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huber Group
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
New Step Industry Co. Ltd.
Natiprol Lianyungang Co
Norbright Industry Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.
Reephos Chemical Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. West
Wenda Co Ltd
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.
Demais861,50
Art. 2° Homologar compromisso de preço, nos termos dos Anexos I e II, aplicável às importaçõesbrasileiras do produto especificado no art. 1° desta Resolução, quando originárias da República Popular daChina, sempre que fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical(Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBCImport & Export.
Art. 3° Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo III.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS PEREIRA
Presidente do Comitê Executivo de Gestão
ANEXO I
