Solução de Consulta Cosit nº 98481, de 26 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8504.40.90 Mercadoria: Inversor de corrente contínua (CC) em corrente alternada (AC), para o acionamento de motores AC, que funciona por chaveamento discreto de transistores, comercialmente denominado “inversor de motor 24 VDC”
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.04), RGI/SH 6 (texto da subposição 8504.40) e RGC/NCM 1 (texto do item 8504.40.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.