Solução de Consulta Cosit nº 98488, de 27 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8479.89.99 Mercadoria: Ferramenta automática para torqueamento (rosqueamento) de dois tubos unidos por roscas, composta por dois blocos em aço denominados ferramenta acionadora e acionada, que possuem uma corrente em uma de suas extremidades, sendo cada uma instalada em um dos tubos, e um cilindro hidráulico instalado entre as duas ferramentas, onde é conectada uma mangueira hidráulica que, por sua vez, é ligada a uma bomba hidráulica, efetuando o movimento de vai e vem no cilindro e apertando os tubos.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 4 e 5 da Seção XVI e texto da posição 84.79), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8479.8 e da subposição de segundo nível 8479.89) e RGC-1 (textos do item 8479.89.9 e do subitem 8479.89.99) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.