Solução de Consulta Cosit nº 98492, de 27 de outubro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 6212.20.00 Mercadoria: Cinta abdominal, de tecido cetineta de poliamida e elastano, com alça destacável e fechamento lateral por colchetes, própria para uso pós-operatório nos casos de parto, abdominoplastia, lipoaspiração abdominal, entre outros, comercialmente denominada “cinta abdominal com colchete lateral e alça destacável”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 62.12) e RGI 6 (texto da subposição 6212.20.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.