Solução de Consulta Cosit nº 98498, de 17 de novembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8512.30.00 Mercadoria: Aparelho elétrico de sinalização sonora para sistema de parada solicitada, alarmes, anúncio de abertura e fechamento de portas, do tipo utilizado em veículos automóveis (ônibus), com conector duplo tipo Fastin/Faston. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.12) e RGI 6 (texto da subposição 8512.30) constantes da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.