O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de ...
Norma
07/12/2017
#256278
Norma
Perguntas e respostas
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que assegura preços mínimos para produtos da agricultura familiar, garantindo um bônus de desconto nas operações de crédito rural.
Como é calculada a média ponderada dos bônus da cesta de produtos?
A média ponderada dos bônus da cesta de produtos é calculada com base nos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
Quais produtos têm direito ao bônus de desconto?
Somente os produtos e estados listados no anexo da portaria têm direito ao bônus de desconto.
Qual é o período de validade dos bônus de desconto informados na portaria?
Os bônus de desconto são válidos para o período de 10 de dezembro de 2017 a 09 de janeiro de 2018.
Qual é a fonte dos dados de preços e bônus de desconto?
A fonte dos dados é a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
O que significa a sigla NSA na tabela de produtos?
NSA significa 'Não se aplica'.
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito rural para financiar atividades produtivas.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base para o cálculo dos preços de mercado e dos bônus de desconto?
Os preços de mercado e os bônus de desconto referem-se ao mês de novembro de 2017.
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