O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática - ME | 04.241.966/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1202017,nome: Salc, versão: 12.17, código MD-5: 303686071E872255C4AF57639D465EB7 * SALC |
EMPRESA DESENVOLVEDORA
CNPJ
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
EMPRESA DESENVOLVEDORA
EMPRESA DESENVOLVEDORA
CNPJ
CNPJ
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática - ME
04.241.966/0001-71
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1202017,nome: Salc, versão: 12.17, código MD-5:
303686071E872255C4AF57639D465EB7
* SALC
Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática - ME
Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática - ME
04.241.966/0001-71
04.241.966/0001-71
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1202017,nome: Salc, versão: 12.17, código MD-5:
303686071E872255C4AF57639D465EB7
* SALC
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1202017,nome: Salc, versão: 12.17, código MD-5:
303686071E872255C4AF57639D465EB7
* SALC