Na Portaria nº 292, de 30 de novembro de 2017, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2017 - Seção 1, retifico os seguintes dados, restando mantidas as demais condições: - Na data, no item 1, do Quadro I, onde se lê: 01.12.2017 a 04.12.2018, leia-se: 01.12.2017 a 04.01.2018. - No número do Decreto de Programação Financeira, no item 2, do Quadro I, onde se lê: 9.961, leia-se: 8.961. - Os prazos dos ...