Norma
15/12/2017
#163041

DESPACHO Nº 172, DE 14 de Dezembro de 2017

Comunica não conformidades em laudos de análise funcional de programas aplicativos fiscais registrados.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1.Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli

07.426.598/0001-24

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1162017,nome: Small Commerce, versão: 2018.0.0.2, código

MD-5:

4F32CAD1F355B8CA1C78AD00766E42E9

* FRENTE

PB e RL Processamento de Dados Ltda - EPP

57.814.881/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1172017,nome: SPARTAKUS, versão: V17.11.01, código

MD-5:

82E2E79218D6167448707CA110E9B8DD *SPARTAKUS

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

EMPRESA DESENVOLVEDORA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli

07.426.598/0001-24

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1162017,nome: Small Commerce, versão: 2018.0.0.2, código

MD-5:

4F32CAD1F355B8CA1C78AD00766E42E9

* FRENTE

Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli

Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli

07.426.598/0001-24

07.426.598/0001-24

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1162017,nome: Small Commerce, versão: 2018.0.0.2, código

MD-5:

4F32CAD1F355B8CA1C78AD00766E42E9

* FRENTE

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1162017,nome: Small Commerce, versão: 2018.0.0.2, código

MD-5:

4F32CAD1F355B8CA1C78AD00766E42E9

* FRENTE

PB e RL Processamento de Dados Ltda - EPP

57.814.881/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1172017,nome: SPARTAKUS, versão: V17.11.01, código

MD-5:

82E2E79218D6167448707CA110E9B8DD *SPARTAKUS

PB e RL Processamento de Dados Ltda - EPP

PB e RL Processamento de Dados Ltda - EPP

57.814.881/0001-00

57.814.881/0001-00

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1172017,nome: SPARTAKUS, versão: V17.11.01, código

MD-5:

82E2E79218D6167448707CA110E9B8DD *SPARTAKUS

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1172017,nome: SPARTAKUS, versão: V17.11.01, código

MD-5:

82E2E79218D6167448707CA110E9B8DD *SPARTAKUS

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