O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1559/2017/CGRS/SRT/MTb resolve, nos termos do art. 25, parágrafo único, da Portaria 326/2013 INDEFERIR o processo de pedido de Registro Sindical n.º 46201.009571/2012-96, de interesse do SINDOLHO - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Olho D''água ...