Retificação
A Portaria RFB nº 3.300, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no DOU nº 241, de 18 de dezembro de 2017, Seção I, página 80, fica retificada na forma abaixo:
No art. 2º da Portaria RFB nº 3.300, de 2017,
Onde se lê:
Leia-se:
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