O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro n.° 080032089, concedido à empresa HR SERVICOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO LTDA - ME, CNPJ 67.117.465/0001-06, estabelecida na Rua Pedro Santa Lucia, n° 250, Jardim Satélite, São Paulo/SP, CEP 04.815-250, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, conforme disposto no Processo n.º 46017.000153/2016-44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
