No Ajuste SINIEF 23/17, de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2017, Seção 1, página 105, na cláusula primeira :
a)no inciso I, onde se lê: "I - cláusula quinta:"; leia-se: "I - o caput da cláusula quinta:";
b)inciso II, onde se lê: "II - cláusula sexta:"; leia-se: "II - o caput da cláusula sexta:"