O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2018, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
ANEXO - I | ||
RECEITA | ||
Órgão: Ministério do Trabalho | ||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 4.243.323.300,00 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 2.886.000.000,00 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 2.886.000.000,00 |
1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 2.886.000.000,00 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 353.533.800,00 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 10.123.800,00 |
1311.00.00 | Aluguéis | 5.181.000,00 |
1312.00.00 | Arrendamentos | 229.800,00 |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 4.713.000,00 |
1315.30.00 | Taxa de Ocupação de Outros Imóveis | 4.713.000,00 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 342.963.000,00 |
1322.00.00 | Dividendos | 3.000,00 |
1325.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários | 342.960.000,00 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 447.000,00 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 973.605.300,00 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 973.605.300,00 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 30.184.200,00 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 9.237.000,00 |
1918.00.00 | Multas e Juros de Mora de Outras Receitas | 9.237.000,00 |
1918.99.00 | Outras Multas e Juros de Mora | 9.237.000,00 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 999.000,00 |
1921.00.00 | Indenizações | 174.000,00 |
1921.99.00 | Outras Indenizações | 174.000,00 |
1922.00.00 | Restituições | 825.000,00 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 825.000,00 |
1990.00.00 | Receitas Diversas | 19.948.200,00 |
1990.99.00 | Outras Receitas | 19.948.200,00 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 3.864.000,00 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 3.864.000,00 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 1.866.000,00 |
2215.00.00 | Alienação de Veículos | 921.000,00 |
2216.00.00 | Alienação de Móveis e Utensílios | 243.000,00 |
2217.00.00 | Alienação de Equipamentos | 411.000,00 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 291.000,00 |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 1.998.000,00 |
2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 1.998.000,00 |
9990.00.00 | Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores | 347.727.000,00 |
TOTAL | 4.594.914.300,00 |
ANEXO ? II |
PROGRAMAS |
Órgão: Ministério do Trabalho |
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC |
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 1.310.998.451,00 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor |
8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 210.210.774,00 |
8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 140 | 20.908.400,00 |
8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 28 | 161.099.300,00 |
8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 28 | 219.658.246,00 |
8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 85.676.145,00 |
8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço mantido | 28 | 10.275.000,00 |
8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento elaborados | 28 | 15.974.700,00 |
8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 252 | 587.195.886,00 |
Programa: 0773 ? GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 353.178.155,00 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor |
8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | Gerência e Controle financeiro mantido | 56 | 183.799.455,00 |
8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 55 | 169.378.700,00 |
Programa: 0801 ? DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados | 70.880.894,00 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor |
8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 35.518 | 70.880.894,00 |
Programa: 0253 ? SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia. | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 145.009.155,00 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor |
8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 157.013.164 | 145.009.155,00 |
Programa: 0100 ? ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 141.877.654,00 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor |
8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 40.794 | 141.877.654,00 |
Programa: 0100 ? ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 153.405.985,00 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor |
8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 8.255 | 13.802.336,00 |
8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 28.479 | 139.603.649,00 |
Programa: 0101 ? QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 2.419.564.006,00 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor |
8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.900.171 | 1.108.458.052,00 |
8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 539 | 1.291.047.854,00 |
8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 206.087 | 20.058.100,00 |
ANEXO - III | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA | ||||||||||
Órgão: Ministério do Trabalho | ||||||||||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC | ||||||||||
R$ 1,00 | ||||||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |||
4.594.914.300,00 | 11- | Trabalho | 4.594.914.300,00 | 122- | Administração Geral | 1.310.998.451,00 | 0750- | Apoio Administrativo | 1.310.998.451,00 | |
123- | Administração Financeira | 353.178.155,00 | 0773- | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 353.178.155,00 | |||||
128- | Formação de R.H. | 70.880.894,00 | 0801- | Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 70.880.894,00 | |||||
131- | Comunicação Social | 145.009.155,00 | 0253- | Serviço de Comunicação de Massa | 145.009.155,00 | |||||
301- | Atenção Básica | 141.877.654,00 | 0100- | Assistência ao Trabalhador | 141.877.654,00 | |||||
331- | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 153.405.985,00 | 0100- | Assistência ao Trabalhador | 153.405.985,00 | |||||
333- | Empregabilidade | 2.419.564.006,00 | 0101- | Qualificação Profissional do Trabalhador | 2.419.564.006,00 |
ANEXO ? III | ||||||||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES | ||||||||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC | ||||||||
R$ 1,00 | ||||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |||
11 | 122 | 750 | 8301 | 1 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 210.210.774,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 126.643.322,00 |
Outras Despesas Correntes | 71.184.243,00 | |||||||
Investimentos | 12.383.209,00 | |||||||
11 | 122 | 750 | 8308 | 1 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 20.908.400,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 4.588.200,00 |
Outras Despesas Correntes | 13.546.200,00 | |||||||
Investimentos | 2.774.000,00 | |||||||
11 | 122 | 750 | 8309 | 1 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 161.099.300,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 30.289.100,00 |
Outras Despesas Correntes | 129.120.100,00 | |||||||
Investimentos | 1.690.100,00 | |||||||
11 | 122 | 750 | 8310 | 1 | Ações de Informática | 219.658.246,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 60.632.911,00 |
Outras Despesas Correntes | 142.338.904,00 | |||||||
Investimentos | 16.686.431,00 | |||||||
11 | 122 | 750 | 8311 | 1 | Gestão Administrativa | 85.676.145,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 60.053.411,00 |
Outras Despesas Correntes | 25.076.801,00 | |||||||
Investimentos | 545.933,00 | |||||||
11 | 122 | 750 | 8313 | 1 | Manutenção Serv. de Documentação e Comunicação | 10.275.000,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 7.819.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 2.408.200,00 | |||||||
Investimentos | 47.800,00 | |||||||
11 | 122 | 750 | 8356 | 1 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 15.974.700,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 11.270.700,00 |
Outras Despesas Correntes | 4.647.600,00 | |||||||
Investimentos | 56.400,00 | |||||||
11 | 122 | 750 | 8357 | 1 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 587.195.886,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 18.843.008,00 |
Outras Despesas Correntes | 28.417.325,00 | |||||||
Investimentos | 494.227.553,00 | |||||||
Inversões Financeiras | 45.708.000,00 | |||||||
11 | 123 | 773 | 8314 | 1 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 183.799.455,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 65.751.119,00 |
Outras Despesas Correntes | 117.701.170,00 | |||||||
Investimentos | 347.166,00 | |||||||
11 | 123 | 773 | 8315 | 1 | Assistência Financeira a Entidades | 169.378.700,00 | Outras Despesas Correntes | 169.378.700,00 |
11 | 128 | 801 | 8318 | 1 | Capacitação de Recursos Humanos | 70.880.894,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 24.002.150,00 |
Outras Despesas Correntes | 46.476.745,00 | |||||||
Investimentos | 401.999,00 | |||||||
11 | 131 | 253 | 8319 | 1 | Divulgação de Ações Institucionais | 145.009.155,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 37.675.088,00 |
Outras Despesas Correntes | 107.143.102,00 | |||||||
Investimentos | 190.965,00 | |||||||
11 | 301 | 100 | 8303 | 1 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 141.877.654,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.025.900,00 |
Outras Despesas Correntes | 140.851.754,00 | |||||||
Auxílio - Transporte aos Servidores | 13.802.336,00 | Outras Despesas Correntes | 13.802.336,00 | |||||
11 | 331 | 100 | 8307 | 1 | Assistência Social a Servidores | 139.603.649,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.371.100,00 |
Outras Despesas Correntes | 136.232.549,00 | |||||||
11 | 333 | 101 | 8327 | 1 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 1.108.458.052,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 812.689.217,00 |
Outras Despesas Correntes | 262.291.351,00 | |||||||
Investimentos | 33.477.484,00 | |||||||
11 | 333 | 101 | 8340 | 1 | Apoio à Formação Profissional | 1.291.047.854,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 776.404.774,00 |
Outras Despesas Correntes | 456.509.320,00 | |||||||
Investimentos | 58.133.760,00 | |||||||
11 | 333 | 101 | 8341 | 1 | Assistência a Educandos | 20.058.100,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 9.438.900,00 |
Outras Despesas Correntes | 10.610.200,00 | |||||||
Investimentos | 9.000,00 | |||||||
Total | 4.594.914.300,00 | 4.594.914.300,00 |
ANEXO ? III | ||||||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA | ||||||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC | ||||||
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
4.594.914.300,00 | 2.050.497.900,00 | - | 1.877.736.600,00 | 620.971.800,00 | 45.708.000,00 | - |
ANEXO - IV | |||||
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS | |||||
Órgão: Ministério do Trabalho | |||||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC | |||||
R$1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 4.243.323.300,00 | DESPESAS CORRENTES |
| 3.928.234.500,00 | |
|
|
| |||
Receita de Contribuições | 2.886.000.000,00 |
| Pessoal e Encargos sociais | 2.050.497.900,00 |
|
Receita Patrimonial | 353.533.800,00 |
| Outras Despesas Correntes | 1.877.736.600,00 |
|
Receita de Serviços | 973.605.300,00 |
|
|
| |
Outras Receitas Correntes | 30.184.200,00 |
| Superávit do Orçamento Corrente |
| 315.088.800,00 |
|
|
| |||
T O T A L | 4.243.323.300,00 | T O T A L |
| 4.243.323.300,00 | |
|
|
| |||
Superávit do Orçamento Corrente | 315.088.800,00 |
|
| ||
|
|
| |||
RECEITAS DE CAPITAL | 3.864.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL |
| 666.679.800,00 | |
|
|
| |||
Alienação de Bens | 3.864.000,00 |
| Investimentos | 620.971.800,00 |
|
| Inversões Financeiras | 45.708.000,00 |
| ||
REC. ARREC. EM EXERC. ANTERIORES | 347.727.000,00 |
|
| ||
|
|
|
| ||
T O T A L | 4.594.914.300,00 | T O T A L |
| 4.594.914.300,00 | |
Resumo | |||
Receitas Correntes | 4.243.323.300,00 | Despesas Correntes | 3.928.234.500,00 |
Receitas de Capital | 3.864.000,00 | Despesas de Capital | 666.679.800,00 |
Recursos Arrec. em Exerc. Anteriores | 347.727.000,00 | ||
Total | 4.594.914.300,00 | Total | 4.594.914.300,00 |
