ATO COTEPE/ICMS nº 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º Fica revogado o item 5, do Anexo II, do Ato COTEPE ICMS 26/16, que passa doravante a ficar sem os efeitos legais:
ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
5 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. | 21.025.069/0001-11 |
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
ITEM
ITEM
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNPJ
5
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
21.025.069/0001-11
5
5
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.
21.025.069/0001-11
21.025.069/0001-11
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
