Solução de Consulta Cosit nº 98035, de 27 de fevereiro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 0202.30.00 Mercadoria: Hambúrguer de carne bovina cru, congelado, sem tempero e sem adição de qualquer outro ingrediente. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 02.02) e RGI 6 (texto da subposição 0202.30), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.