O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria n.º 424, de 14 de abril de 2016, e com base na NOTA TÉCNICA 134/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: a) ARQUIVAR a impugnação n.º 46000.009079/2017-91 nos termos do art. 10, inciso V da Portaria n.º 186/2008 c/c art. 50 da Portaria n.º 326/2013; b) CONCEDER o registro de alteração e...
Norma
28/02/2018
#234921
28/02/2018
#234921
Norma
Despacho de 23 de Fevereiro de 2018
Arquiva impugnação e concede registro de alteração conforme normas do Ministério do Trabalho.
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