Tendo em vista a Decisão prolatada no Processo Judicial nº 0000985-89.2015.5.10.0017 da 17ª Vara do Trabalho de Brasília da 10ª Região, a Portaria Ministerial n.º 326/2013 e a Nota Técnica n. 462/2017/AIP/SRT/MTb, o Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve EXCLUIR do registro sindical do SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOESP - CNPJ: 52.03...