O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Portarias 186/2008 e 326/2013 bem como na Nota Técnica 140/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve conhecer do Recurso Administrativo 46000.001841/2016-19 interposto pelo Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Mauá - SINDPROEMA (CNPJ 15.017.104/0001-86) nos autos do Processo 46262...
Norma
01/03/2018
Norma
Despachos de 28 de Fevereiro de 2018
Decisão sobre recurso administrativo interposto por sindicato em processo trabalhista.
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