O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, bem como no inciso III do art. 30 Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, 1º de março de 2018, resolve: Art. 1º Pu...
Norma
02/03/2018
#256486
Norma
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1º DE MARÇO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, bem como no inciso III do art. 30 Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, 1º de março de 2018, resolve: Art. 1º Pu...
Perguntas e respostas
O Grupo Técnico pode convidar representantes de outros órgãos e entidades?
Sim, o Grupo Técnico pode convidar representantes de outros órgãos e entidades cujas participações sejam consideradas indispensáveis ao cumprimento da Resolução.
Quando a Resolução entra em vigor?
Na data de sua publicação.
Qual é a principal atribuição do Grupo Técnico constituído pelo CDPEB?
Elaborar uma proposta de projeto mobilizador para o setor espacial brasileiro, visando fomentar o desenvolvimento da indústria nacional em componentes como satélite, lançador e infraestrutura de lançamento e operação.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico?
Noventa dias corridos a partir da data de publicação da Resolução, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Quem será responsável pela coordenação do Grupo Técnico?
A coordenação ficará a cargo do Ministério da Defesa, na pessoa do representante designado para esse fim.
Quais relatórios o coordenador do Grupo Técnico deve encaminhar à Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo do CDPEB?
Um relatório parcial dos trabalhos desenvolvidos até a metade do prazo estabelecido e um relatório final ao término das atividades do grupo.
Quais órgãos compõem o Grupo Técnico mencionado na Resolução?
Ministério da Defesa, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Qual é o prazo para que os órgãos mencionados indiquem seus representantes para o Grupo Técnico?
Cinco dias corridos a partir da data de publicação da Resolução.
Quem é o coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
