Norma
06/03/2018
#233001

Despacho de 5 de Março de 2018

Arquiva impugnação apresentada pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rio Claro - SP.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica n° 162/2018/CGRS/SRT/MTb resolve: ARQUIVAR a Impugnação n.º 46000.007203/2017-84, apresentada pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rio Claro - SP, CNPJ 44.664.399/0001-80, Carta Sindical L078 P005, nos termos do art.1...

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