PORTARIA Nº 328, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 121, inciso VII, do Regimento Inte...
Norma
09/03/2018
#257569
Norma
PORTARIA Nº 328, DE 8 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 328, DE 8 DE MARÇO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 121, inciso VII, do Regimento Inte...
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução de políticas de reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas destinadas a esse fim.
Qual é a área e o valor do imóvel rural denominado 'Fazenda Genipapo - Lote 390 da Gleba Carranca'?
A área do imóvel rural denominado 'Fazenda Genipapo - Lote 390 da Gleba Carranca' é de 712,2399 hectares, e o valor total é de R$ 2.469.362,21.
Quando a Portaria que autoriza a aquisição do imóvel entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais medidas foram determinadas para assegurar o cumprimento da aquisição do imóvel?
Foi determinado que a SR-29/MSF, a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos (DT) e a Diretoria de Gestão Administrativa (DA) adotem as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da aquisição do imóvel.
Qual foi a decisão do Comitê de Decisão Regional sobre a proposta de aquisição da área?
O Comitê de Decisão Regional aprovou, por decisão unânime, a proposta de aquisição da área de 712,2399 hectares pelo valor total de R$ 2.469.362,21.
Qual foi o parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA em Petrolina/PE?
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA em Petrolina/PE manifestou-se pelo cabimento da aquisição do imóvel, desde que cumpridas as condicionantes contidas no PARECER N. 00079/2017/PFE/SR-29/PFE-INCRA-PNZ/PGF/AGU.
Qual é a função do Grupo Técnico de Vistoria e Avaliação do INCRA?
O Grupo Técnico de Vistoria e Avaliação do INCRA é responsável por atestar a compatibilidade do valor apurado no Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA) com o mercado atual.
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