PORTARIA Nº 17, DE 12 DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no §2º do art. 3º do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de...
Norma
13/03/2018
#258246
Norma
PORTARIA Nº 17, DE 12 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 17, DE 12 DE MARÇO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no §2º do art. 3º do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de...
Perguntas e respostas
Quem são os suplentes designados para o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) pela Portaria nº 17, de 12 de março de 2018?
Os suplentes designados são:I - da Casa Civil da Presidência da República:a) o Secretário-Executivo.II - do Ministério da Defesa:a) o Comandante da Aeronáutica.III - do Ministério das Relações Exteriores:a) o Secretário-Geral das Relações Exteriores;b) o Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia.IV - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:a) o Secretário-Executivo.V - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:a) o Secretário-Executivo.VI - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:a) o Secretário-Executivo.
Quando a Portaria nº 17, de 12 de março de 2018, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual decreto é mencionado na Portaria nº 17, de 12 de março de 2018?
A Portaria menciona o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018.
O que é a Portaria nº 17, de 12 de março de 2018?
A Portaria nº 17, de 12 de março de 2018, é um documento oficial emitido pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que designa os suplentes dos membros titulares do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).
Qual resolução é mencionada na Portaria nº 17, de 12 de março de 2018?
A Portaria menciona a Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de março de 2018.
Quais são as atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?
As atribuições do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal.
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