Solução de Consulta Cosit nº 98049, de 13 de março de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8421.21.00 Mercadoria: Aparelho para filtrar água da chuva, para uso não potável, com corpo de aço inox contendo uma tela em malha de fios de aço inox como elemento filtrante, utilizado em edificações residenciais, comerciais e industriais. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.21) e RGI/SH 6 (textos das subposições 8421.2 e 8421.21) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.