Norma
14/03/2018
#111947

Portaria RFB nº 385, de 14 de março de 2018

Altera normas sobre participação de servidores em cursos e eventos promovidos por entidades privadas.

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Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 que estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ....................................................................................
...................................................................................................
§ 2º ..........................................................................................
...................................................................................................
IV – convite formulado pela entidade promotora do evento; e
.........................................................................................”(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SRF nº 695 foi alterada?
A Portaria SRF nº 695 foi alterada pela portaria mencionada no texto, mas a data específica da alteração não está disponível no conteúdo original.
Quem assinou a portaria mencionada no texto?
A portaria foi assinada por Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
Qual é a data de vigência da Portaria SRF nº 695?
A Portaria SRF nº 695 entrou em vigor em 21 de julho de 1999.
Qual é a referência do link fornecido no texto?
O link fornecido no texto refere-se à Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999, e pode ser acessado aqui.
Qual é a data de aprovação da Portaria MF nº 430?
A Portaria MF nº 430 foi aprovada em 9 de outubro de 2017.
Qual é a função do SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL mencionada no texto?
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, exerce suas funções com base nos incisos III e VIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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