Solução de Consulta Cosit nº 98054, de 14 de março de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 6307.90.90 Mercadoria: Artigo confeccionado em neoprene (policloropreno) revestido com tecido 100% poliamida, com fechamento através de velcro, com função de fixador multiuso. É utilizado na mão ou no antebraço por pessoas com dificuldade de preensão e amputados de membro superior, possibilitando segurar objetos de diferentes tipos para a realização de suas atividades cotidianas. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (Nota 6 do Capítulo 90, Nota 4 “a” do Capítulo 59 e texto da posição 63.07), RGI/SH 6 (texto da subposição 6307.90) e RGC/NCM 1 (texto do item 6307.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.